quarta-feira, 23 de março de 2011

Fichas sujas eleitos em 2010 poderão tomar posse, decide STF

A Lei da Ficha Limpa só poderá ser aplicada a partir das eleições municipais de 2012. Além disso, todos os políticos barrados pela norma, que obtiveram votos suficientes para ser eleitos em 2010, poderão tomar posse. Essas são as consequências do julgamento de hoje (23), no Supremo Tribunal Federal (STF), sobre a validade da Lei da Ficha Limpa. Com um placar de 6 votos a 5, a Corte proibiu a aplicação da regra já nas eleições de 2010.

O ministro Luiz Fux, responsável por desempatar a questão, votou com o relator Gilmar Mendes defendendo o princípio da anualidade. A regra está presente no Artigo 16 da Constituição Federal e determina que lei que alterar o processo eleitoral só pode produzir efeitos um ano após entrar em vigor. Tiveram a mesma opinião os ministros Antonio Dias Toffoli, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e o presidente da Corte, Cezar Peluso.

Os votos contrários, que defenderam a aplicação imediata da lei, foram dos ministros Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Joaquim Barbosa, Carlos Ayres Britto e Ellen Gracie. Com exceção de Fux, empossado no dia 3 de março, o placar foi idêntico ao dos dois julgamentos realizados no ano passado sobre os registros de Joaquim Roriz e Jader Barbalho. Os ministros repetiram, inclusive, vários dos argumentos usados anteriormente.

Os políticos liberados com a decisão de hoje ainda não poderão tomar posse. Eles ainda precisam de decisões do STF sobre seus respectivos casos para que isso ocorra. A partir de agora, os ministros do Supremo poderão decidir individualmente, seguindo o entendimento firmado hoje no plenário, sobre os cerca de 30 recursos que aguardavam definição da Corte. A medida também poderá ser tomada pelos ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), onde ainda tramitam cerca de 20 processos relativos à Lei da Ficha Limpa.

Apesar de definir o quadro das eleições de 2010, o julgamento de hoje não dá a palavra final sobre os rumos da Lei da Ficha Limpa nas próximas eleições. Caso provocado, o STF poderá se posicionar sobre a constitucionalidade de cada um dos pontos de inelegibilidade criados pela norma.

Da Agência Brasil

terça-feira, 22 de março de 2011

Deputado chama ministro do STF Joaquim Barbosa de ‘moreno escuro’

O deputado federal Júlio Campos (DEM-MT) provocou constrangimento na reunião da bancada do partido na Câmara nesta terça-feira (22) ao chamar de “moreno escuro” o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa.

Campos lançou mão da expressão ao criticar a eficácia do foro privilegiado destinado às autoridades no país e defender a prisão especial para autoridades, uma das questões polêmicas em debate na reforma do Código Penal, que está prestes a ser votada na Casa.

Ao G1, o deputado disse que não desdenhou do ministro nem usou a expressão "com maldade". Ele afirmou que, naquele instante, não lembrou do nome de Joaquim Barbosa.“Essa história de foro privilegiado não dá em nada. O nosso Ronaldo Cunha Lima [ex-deputado e ex-governador da Paraíba] precisou ter a coragem de renunciar ao cargo para não sair daqui algemado, e, depois, você cai nas mãos daquele moreno escuro lá no Supremo, Aí, já viu”, afirmou Campos.

“Eu falei: ‘o ilustre ministro moreno escuro’, que não me lembro o nome. Não foi com nenhuma maldade. Não foi desdém com ninguém. Foi porque eu não me lembrava”, justificou o deputado.

A assessoria do ministro Joaquim Barbosa informou que ele não irá se manifestar sobre o assunto. Em nota, a assessoria do deputado disse que ele "fez contato" com o chefe de gabinete do ministro "e pediu que sejam passadas desculpas ao magistrado".

Campos é um dos parlamentares do DEM que cogita deixar o partido para migrar para a nova agremiação política criada pelo prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (DEM), o Partido Social Democrático (PSD).

Cunha Lima
Citado por Campos, o ex-deputado Ronaldo Cunha Lima foi acusado de tentar matar o ex-governador da Paraíba Tarcísio Burity. Lima renunciou ao mandato de deputado para não ser julgado em processo que tramitava no STF justamente sob a relatoria de Joaquim Barbosa.

Robson BoninDo G1, em Brasília

quinta-feira, 3 de março de 2011

Pastor reclama da falta de ajuda de custo

É uma piada mesmo, um grupo de pastores que organizou um evento com o intuito de acabar com um outro, já tradicional e que vislumbrava a discussão religiosa sem preconceitos e com cultos ecumênicos, está reclamando porque o Estado não quis “colaborar” com R$ 400 mil (!!!).

Segundo eles próprios, o custo do evento é de R$ 602 mil e a prefeitura de Campina Grande já contribuiu com R$ 120 mil. Os pastores usaram o microfone para reclamar do estado e disseram que para pagar as dívidas, teria que pedir aos fiéis que colaborassem com mil ou pelo menos, R$ 500.

Ora, se a ideia é segregar, porque é que toda a população teria que colaborar, meu bom pastor Euder Faber? Não sou contra, de maneira nenhuma, o Encontro da Consciência Cristã, mas não vejo porque um evento particular da igreja tenha que ser bancado pelo poder público.

Acredito até que o estado poderia oferecer ajuda, sim, com estrutura, segurança e até mesmo com dinheiro. Mas convenhamos que R$ 400 mil é dinheiro demais para ser uma ajuda de custos.

Vamos parar de achar que o dinheiro público é dinheiro sem dono e pode ser usado nos eventos dos amigos do rei. E já que não escrevo sobre este assunto aqui, no blog há tempos, aproveito para pedir também o fim da intolerância.

Bom evento e que o meu deus e o seu possam garantir a paz de todos nós.

terça-feira, 1 de março de 2011

Polícia x Exército; na Paraíba nada muda

A vida é mesmo cíclica, leiam o trecho abaixo e vejam se reconhecem a história.

Policiais militares da Paraíba dormiram acampados na praça em frente ao Palácio da Redenção, sede do governo estadual, em João Pessoa. Cerca de 800 PMs participaram de uma manifestação reivindicando melhores salários.

O coronel Maquir Alves Cordeiro, presidente da Caixa Beneficente da Polícia Militar, disse que a categoria espera que o governo do Estado cumpra a decisão judicial que determina o pagamento do salário mínimo, que é de R$ 120, como soldo.

O Exército realiza a segurança do Palácio da Redenção, que está cercado por cerca de 300 soldados e quatro tanques de guerra.

Se você acha que eu estou falando do episódio da PEC 300 da Paraíba, se enganou. Clique aqui e leia a notícia na íntegra de 1997. E leia mais aqui ou procure mais para ler aqui.