terça-feira, 11 de outubro de 2016

A PEC 241 e o gato escaldado

Muitas dúvidas sobre esse projeto de emenda constitucional que prevê o congelamento do gasto real do governo por 20 anos. Por conta disso, conversei com alguns parlamentares sobre o assunto e me foi explicado que:

- As verbas passarão a ser atreladas à receita estatal. Ou seja, não se pode gastar mais do que se tem. Os empréstimos vão acabar. (Me parece razoável);

- Não há congelamento específico de rubrica na Saúde, Educação ou qualquer outra (opa, será isso mesmo?!);

- O dentro do orçamento anual, os parlamentares poderão escolher que porcentagem da verba irá para qual área (ou seja, em um ano pode ter 10% voltado para a saúde e no outro 95%, em tese).

Sendo assim, a distribuição da receita ficará ainda mais sujeita à decisão de nossos representantes no Congresso. Não haverá mais como fazer empréstimos e endividamento das União com a criação de projetos.

Isso é bom? Os que votaram sim pelo projeto garantem que sim. Garantem que é uma medida técnica e completamente despretensiosa em relação à políticas ideológicas e partidárias.

OK. Agora vamos a nossa realidade.

Primeiro ponto: Na hora da votação dessa PEC, os deputados seguravam cartazes "PEC 241 é o fim do PT", faziam dancinhas e tentavam cobrir as câmeras com suas faixas.

Segundo ponto: As contas e investimentos do país ficarão ainda mais nas mãos dos congressistas. Aqueles, que votaram tecnicamente dizendo "pela minha mãe, pelo filho da vizinha... voto sim!".


Aqueles que tecnicamente fizeram uma perícia e disseram que NÃO havia crime de responsabilidade, MAS que politicamente iriam cassar a presidenta mesmo assim.

Pois é. São esses que prometem que analisarão tecnicamente o orçamento e decidirão onde investir o dinheiro público.

O que nos resta agora é esperar que a "bancada da (Plano de) Saúde" votará em maior porcentagem para garantir construção de hospitais. Que a "bancada da Bala" votará por maior investimento nos assentamentos sociais. E que a "bancada da educação (privada)" votará sempre em mais verbas para as instituições de ensino público.


Como gato escaldado, tenho medo até de água fria.

E só para constar, segue como votaram os paraibanos:

André Amaral - PMDB - Sim
Benjamin Maranhão - Solidariedade - Sim
Damião Feliciano - PDT - Sim
Efraim Filho - DEM - Sim
Hugo Motta - PMDB - Sim
Luiz Couto - PT - Não
Manoel Junior - PMDB - Sim
Pedro Cunha Lima - PSDB - Sim
Rômulo Gouveia - PSD - Sim

Wellington Roberto - PR - Sim
Wilson Filho - PTB - Sim

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