“Armas não são instrumentos de defesa, mas de ataque”, afirma ministro

Recife, 23/11/15 – O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, defendeu, em Recife, a política de desarmamento implementada pelo governo federal e disse ser um equívoco achar que se pode combater a violência com aquisição de armas individuais. “Armas não são instrumentos de defesa. Armas são instrumentos de ataque”, resumiu o ministro.

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A declaração foi feita durante um ato suprapartidário pela preservação e fortalecimento do Estatuto do Desarmamento. O movimento – pioneiro no Brasil – é uma resposta ao risco de forte retrocesso nas políticas de controle da violência com a possibilidade da aprovação do projeto de lei, em tramitação no Congresso Nacional, que permite às pessoas andarem armadas nas ruas.

O encontro, realizado no Palácio do Campo das Princesas, contou com o governador de Pernambuco, Paulo Câmara, o presidente do Senado, senador Renan Calheiros, e a secretária nacional de Segurança Pública, Regina Miki, além de parlamentares, especialistas em segurança pública e representantes da sociedade civil.

Retrocesso
O ministro Cardozo ressaltou que o projeto de lei em tramitação no Congresso Nacional é um retrocesso e que o ato suprapartidário é uma chance de dialogar contra essa possibilidade de recuo nas políticas públicas contra a violência.

“A violência cai quando se recolhem armas, e cresce quando mais pessoas estão armadas”, disse o ministro ao ser questionado sobre iniciativas e debates no Congresso Nacional para flexibilizar o Estatuto do Desarmamento.

“Existem avaliações de algumas pessoas que a violência se combate com aquisição de armas individuais, mas isso é um erro. Quanto mais você tem o armamento, maior o número de acidentes com armas de fogo, maior a possibilidade de roubo de armas, que acabam sendo utilizadas por meliantes, maior a possibilidade de uma pessoa tentar reagir a um assalto e ser vítima”, disse o ministro.

Destacando que as estratégias e custos com as políticas de segurança pública no Brasil recaem para os Estados, o ministro José Eduardo Cardozo defendeu uma repactuação das obrigações entre entes da federação. “É fato que o Brasil é um país violento. É fato que nós temos que estar juntos para enfrentar essa violência. É fato que hoje o Governo Federal pretende dialogar com os Estados na formação de um pacto de redução de homicídios, onde vários elementos foram aqui trabalhados em Pernambuco, com o Pacto pela Vida, lançado pelo ex-governador Eduardo Campos”, salientou o ministro.

As informações são do portal do Ministério da Justiça (MJ).