Gilmar Mendes, sempre ele

Mais uma vez o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes ganha destaque na mídia por suas decisões. Não me recordo de nenhuma boa, mas aqui via mais uma das entram na lista das piores.

Ele concedeu liminar que suspende o efeito da lei da ficha limpa para o senador Heráclito Fortes (DEM-PI), condenado pelo Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) por usar publicidade institucional para promoção pessoal quando era prefeito de Teresina.

Com isso ele abre uma brecha que pode garantir que nenhum político caia na "malha" desta nova lei. Em outras palavras, ele invalidou a lei que movimentou 1,6 milhão de cidadãos que pretendiam afastar das eleições os políticos que tivessem condenações judiciais.

A Lei da Ficha Limpa determina que pessoas condenadas pela Justiça em decisão colegiada em processos ainda não concluídos –como é o caso da ação no Tribunal de Justiça– não podem ser candidatas. A regra vale para condenações acontecidas mesmo antes da vigência da lei.