O Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF-DF) denunciou a contratação de funcionários comissionados para o Interlegis, sistema de inclusão digital do Legislativo executado pelo Senado em parceria com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). A ação civil pública (veja a íntegra) com pedido de liminar, que já tramita na 22ª Vara da Justiça Federal no Distrito Federal, também pede a exoneração imediata de todos os dez funcionários, segundo a denúncia, que foram desviados de suas funções no Interlegis para gabinetes de senadores.
O caso, revelado com exclusividade pelo Congresso em Foco em setembro (leia mais), compromete o primeiro-secretário, Efraim Morais (DEM-PB), que desviou quatro desses comissionados para o seu gabinete. Dois deles trabalhavam para o senador, que também preside o Interlegis, em seu escritório político, em João Pessoa, e nunca chegaram a exercer a função no projeto. Ambos foram exonerados por Morais um dia após a publicação da reportagem deste site.
O ex-servidor João Brito de Góis Filho atuava como advogado do partido do primeiro-secretário no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) da Paraíba. Na internet, é possível encontrar duas ações, de julho deste ano, em que Góis Filho representa o DEM junto com o também advogado George Ventura Morais, filho do senador.
Em depoimento ao MPF, Góis Filho nega que tenha atuado em favor do DEM, mas confirma que é sócio do filho do senador e que nunca exerceu função durante os cinco anos que esteve nomeado para trabalhar no Interlegis:
"QUE reside na Paraíba desde que nasceu, portanto, há 28 anos; QUE, em regra, viajava a Brasília a cada 4 meses, lá ficando entre 3 e 4 dias antes de retornar à Paraíba; QUE nunca permaneceu lotado em exercício na cidade de Brasília, pois sempre o trabalho era feito na Paraíba e enviado para Brasília; QUE,embora não tenha atuado efetivamente em processos com o Sr. George Ventura Moraes junto ao TRE, possui parceria profissional com o referido advogado, atuando junto com ele perante as Justiças Estadual, Federal e Trabalhista", disse Góis Filho em depoimento.
Já Fabiano Xavier da Nóbrega, também exonerado pelo senador da Paraíba somente após a publicação da reportagem, é o chefe do setor de pessoal da prefeitura de São Mamede (PB). A cidade é comandada pelo prefeito Pedro Barbosa de Andrade (DEM), também correligionário de Efraim. Na mesma prefeitura, o irmão do senador, Joácil Morais, presta serviços como médico contratado. O MPF ainda investiga a situação de Fabiano, que recebia do Interlegis ao mesmo tempo em que tinha vencimentos pagos pela prefeitura de São Mamede.
Os outros dois funcionários desviados do Interlegis para atender o gabinete do 1° secretário são Jovino Pereira Nepomuceno Neto e Andressa de Azambuja Alves. Nepomuceno Neto é filho do ex-prefeito de Barra de Santa Rosa (PB), Alberto Nepomuceno, que também é filiado ao DEM. Nepomuceno comandou a cidade sob influência política de Efraim Morais entre 2000 e 2004. Andressa é filha do líder do PMDB na Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). Ela também confirmou em depoimento o desvio de sua função em favor de Efraim Morais:
"QUE assumiu o cargo em comissão temporário pela Secretaria Especial de Informática – Interlegis/Senado e julho de 2007; QUE, contudo, nunca exerceu qualquer função naquela secretaria do Interlegis, vez que desde seu ingresso, ou melhor desde que assumiu referido cargo, vem prestando serviços na Primeira Secretaria do Senado Federal, requisitada que foi pelo seu titular, Senador Efraim Morais", relatou Andressa.
O desvio dos funcionários contraria o próprio ato da Comissão Diretora do Senado que criou os 33 cargos comissionados do projeto, no dia 23 de dezembro de 2003.
O artigo 1° do ato diz que: "os cargos em comissão temporários de livre nomeação e exoneração para exclusivo atendimento das necessidades de pessoal do Programa Interlegis, vedado o aproveitamento dos nomeados em qualquer área ou atividade".
Na época da publicação da reportagem, o 1° secretário do Senado alegou que não tinha conhecimento das irregularidades. O site entrou novamente em contato, na manhã desta sexta-feira (14), com a assessoria de Efraim para ouvir suas alegações sobre a denúncia, mas até o momento não houve retorno por parte do gabinete.
Contrações irregulares
O procurador da República Pedro Antônio Machado, autor da ação, afirma na denúncia que os cargos comissionados foram criados sob o argumento de dar continuidade às atividades do Interlegis como medida excepcional e temporária. Mas, passados quatro anos, a situação não foi resolvida. Por isso, a ação pede a exoneração dos servidores em situação irregular e a publicação de editais complementares prevendo a formação de cadastro de reserva no concurso do Senado.
O procurador também aponta outros dois problemas jurídicos na criação dos cargos comissionados para o Interlegis. O primeiro é que as vagas não são para funções de direção, chefia e assessoramento, mas cargos técnicos. O segundo é que, de acordo com o regimento interno Senado, a criação de novos cargos só poderia ser feita por meio de resolução aprovada pelo Plenário da Casa. No caso do Interlegis, os cargos foram criados por um simples ato da Mesa Diretora do Senado. A situação irregular se manteve até fevereiro de 2005, quando uma resolução confirmou esse mesmo ato da Mesa.
Se o pedido do MPF for acolhido pela Justiça, todos os servidores ocupantes de cargos em comissão temporários criados para atender o Interlegis serão exonerados assim que for possível dar posse e exercício aos candidatos aprovados no último concurso da Casa legislativa. Isso ainda pode demorar alguns meses, já que o resultado do último processo seletivo ainda não foi divulgado.
Por meio de sua assessoria, o BID diz que as metas estabelecidas no Interlegis foram cumpridas "com sucesso" e uma nova fase já começou a ser executada. Sobre a questão do pessoal contratado, o banco informa que o contrato com o Senado "não contempla recursos para pagamento de pessoal". "O Senado Federal é uma instituição pública nacional com plena autonomia, outorgada pela Constituição Federal. O Diretor Nacional do Interlegis, conforme negociado e aprovado, inclusive pelo Senado Federal, é aquele que exerce a função de Primeiro Secretário do Senado", completa a nota enviada ao site. (Lúcio Lambranho)
Do Congresso em Foco
O caso, revelado com exclusividade pelo Congresso em Foco em setembro (leia mais), compromete o primeiro-secretário, Efraim Morais (DEM-PB), que desviou quatro desses comissionados para o seu gabinete. Dois deles trabalhavam para o senador, que também preside o Interlegis, em seu escritório político, em João Pessoa, e nunca chegaram a exercer a função no projeto. Ambos foram exonerados por Morais um dia após a publicação da reportagem deste site.
O ex-servidor João Brito de Góis Filho atuava como advogado do partido do primeiro-secretário no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) da Paraíba. Na internet, é possível encontrar duas ações, de julho deste ano, em que Góis Filho representa o DEM junto com o também advogado George Ventura Morais, filho do senador.
Em depoimento ao MPF, Góis Filho nega que tenha atuado em favor do DEM, mas confirma que é sócio do filho do senador e que nunca exerceu função durante os cinco anos que esteve nomeado para trabalhar no Interlegis:
"QUE reside na Paraíba desde que nasceu, portanto, há 28 anos; QUE, em regra, viajava a Brasília a cada 4 meses, lá ficando entre 3 e 4 dias antes de retornar à Paraíba; QUE nunca permaneceu lotado em exercício na cidade de Brasília, pois sempre o trabalho era feito na Paraíba e enviado para Brasília; QUE,embora não tenha atuado efetivamente em processos com o Sr. George Ventura Moraes junto ao TRE, possui parceria profissional com o referido advogado, atuando junto com ele perante as Justiças Estadual, Federal e Trabalhista", disse Góis Filho em depoimento.
Já Fabiano Xavier da Nóbrega, também exonerado pelo senador da Paraíba somente após a publicação da reportagem, é o chefe do setor de pessoal da prefeitura de São Mamede (PB). A cidade é comandada pelo prefeito Pedro Barbosa de Andrade (DEM), também correligionário de Efraim. Na mesma prefeitura, o irmão do senador, Joácil Morais, presta serviços como médico contratado. O MPF ainda investiga a situação de Fabiano, que recebia do Interlegis ao mesmo tempo em que tinha vencimentos pagos pela prefeitura de São Mamede.
Os outros dois funcionários desviados do Interlegis para atender o gabinete do 1° secretário são Jovino Pereira Nepomuceno Neto e Andressa de Azambuja Alves. Nepomuceno Neto é filho do ex-prefeito de Barra de Santa Rosa (PB), Alberto Nepomuceno, que também é filiado ao DEM. Nepomuceno comandou a cidade sob influência política de Efraim Morais entre 2000 e 2004. Andressa é filha do líder do PMDB na Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). Ela também confirmou em depoimento o desvio de sua função em favor de Efraim Morais:
"QUE assumiu o cargo em comissão temporário pela Secretaria Especial de Informática – Interlegis/Senado e julho de 2007; QUE, contudo, nunca exerceu qualquer função naquela secretaria do Interlegis, vez que desde seu ingresso, ou melhor desde que assumiu referido cargo, vem prestando serviços na Primeira Secretaria do Senado Federal, requisitada que foi pelo seu titular, Senador Efraim Morais", relatou Andressa.
O desvio dos funcionários contraria o próprio ato da Comissão Diretora do Senado que criou os 33 cargos comissionados do projeto, no dia 23 de dezembro de 2003.
O artigo 1° do ato diz que: "os cargos em comissão temporários de livre nomeação e exoneração para exclusivo atendimento das necessidades de pessoal do Programa Interlegis, vedado o aproveitamento dos nomeados em qualquer área ou atividade".
Na época da publicação da reportagem, o 1° secretário do Senado alegou que não tinha conhecimento das irregularidades. O site entrou novamente em contato, na manhã desta sexta-feira (14), com a assessoria de Efraim para ouvir suas alegações sobre a denúncia, mas até o momento não houve retorno por parte do gabinete.
Contrações irregulares
O procurador da República Pedro Antônio Machado, autor da ação, afirma na denúncia que os cargos comissionados foram criados sob o argumento de dar continuidade às atividades do Interlegis como medida excepcional e temporária. Mas, passados quatro anos, a situação não foi resolvida. Por isso, a ação pede a exoneração dos servidores em situação irregular e a publicação de editais complementares prevendo a formação de cadastro de reserva no concurso do Senado.
O procurador também aponta outros dois problemas jurídicos na criação dos cargos comissionados para o Interlegis. O primeiro é que as vagas não são para funções de direção, chefia e assessoramento, mas cargos técnicos. O segundo é que, de acordo com o regimento interno Senado, a criação de novos cargos só poderia ser feita por meio de resolução aprovada pelo Plenário da Casa. No caso do Interlegis, os cargos foram criados por um simples ato da Mesa Diretora do Senado. A situação irregular se manteve até fevereiro de 2005, quando uma resolução confirmou esse mesmo ato da Mesa.
Se o pedido do MPF for acolhido pela Justiça, todos os servidores ocupantes de cargos em comissão temporários criados para atender o Interlegis serão exonerados assim que for possível dar posse e exercício aos candidatos aprovados no último concurso da Casa legislativa. Isso ainda pode demorar alguns meses, já que o resultado do último processo seletivo ainda não foi divulgado.
Por meio de sua assessoria, o BID diz que as metas estabelecidas no Interlegis foram cumpridas "com sucesso" e uma nova fase já começou a ser executada. Sobre a questão do pessoal contratado, o banco informa que o contrato com o Senado "não contempla recursos para pagamento de pessoal". "O Senado Federal é uma instituição pública nacional com plena autonomia, outorgada pela Constituição Federal. O Diretor Nacional do Interlegis, conforme negociado e aprovado, inclusive pelo Senado Federal, é aquele que exerce a função de Primeiro Secretário do Senado", completa a nota enviada ao site. (Lúcio Lambranho)
Do Congresso em Foco
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